0157091-31.2011.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 25/07/2023

22/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 16:46

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido

25/05/2023, 08:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#517

•06/06/2023, 16:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2023, 08:35

DESPACHO

•09/05/2023, 10:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 14:27

SENTENÇA

•13/07/2022, 19:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2019, 14:30

SENTENÇA

•25/10/2019, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2019, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2019, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2019, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2014, 08:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2012, 12:00