0142276-87.2015.8.06.0001

Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 66.369,97

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

LILIAN CARDOSO DA SILVA GOMES

CPF 603.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ALVES CAMELO

OAB/CE 22321•Representa: PASSIVO

MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO

OAB/CE 19666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 10:18

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

13/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de LILIAN CARDOSO DA SILVA GOMES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de CAIO MAGNO OLIVEIRA GOMES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17375210

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17375210

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17375210

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17375210

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17375210

20/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17375210

20/01/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:24

Decorrido prazo de LILIAN CARDOSO DA SILVA GOMES em 07/11/2024 23:59.

28/12/2024, 07:30

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:05

Despacho

•25/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:24

Decisão

•15/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 11:02

Despacho

•28/05/2024, 15:11

Despacho

•19/01/2024, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 09:55

Despacho

•05/05/2023, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 10:32

Sentença (Outras)

•04/07/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2018, 14:05

Sentença (Outras)

•19/12/2017, 08:21

Ato Ordinatório

•09/11/2015, 16:54