0151655-81.2017.8.06.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de LUCAS BESERRA FARIAS em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCAS BESERRA FARIAS em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 10173857

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 10173857

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10173857

08/03/2024, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

01/12/2023, 19:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2023, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 18:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2023, 19:33

DESPACHO

•06/11/2023, 20:33

DESPACHO

•24/08/2023, 09:10

DESPACHO

•29/05/2023, 16:39

DECISÃO

•25/05/2023, 11:31

DESPACHO

•05/05/2023, 20:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 15:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/09/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 19:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2017, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2017, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2017, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2017, 14:20