3008220-85.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 32.024,08

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 22:41

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:44

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de recurso

22/04/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:39

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144206775

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144206775

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 22:03

Despacho

•21/10/2025, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 14:09

Despacho

•25/06/2025, 18:39

Despacho

•23/04/2025, 15:11

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 09:19

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 09:19

Sentença

•30/03/2025, 10:55

Despacho

•13/03/2024, 19:03

Despacho

•01/08/2023, 21:19

Despacho

•18/04/2023, 20:04

Despacho

•06/02/2023, 20:04