0268034-32.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.242,33

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIOMIRO FERREIRA SILVA

CPF 623.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/12/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO FERREIRA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:07

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:07

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8257101

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8257101

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8257101

27/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

24/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:48

DESPACHO

•19/07/2023, 09:30

DECISÃO

•21/06/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 11:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 11:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 11:20

SENTENÇA

•10/04/2023, 14:08

DESPACHO

•07/11/2022, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 14:29