0184246-96.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.880,14

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198976534

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198976534

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198976534

20/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 26/01/2026

30/03/2026, 16:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:10

Desentranhado o documento

30/03/2026, 16:10

Processo Desarquivado

30/03/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de Enel em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:23

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:09

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 21:26

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 21:26

Sentença

•21/10/2025, 17:22

Despacho

•09/07/2024, 10:44

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 09:51

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 19:24

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 19:24

Sentença

•17/06/2024, 17:40

Certidão

•06/06/2023, 12:56

Despacho

•25/04/2023, 18:21

Documentos Diversos

•02/03/2018, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2018, 09:23

Documentos Diversos

•17/11/2017, 14:56

Documentos Diversos

•14/11/2017, 09:47