0201400-80.2022.8.06.0154

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.180,81

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

LEYDIANA ALEXANDRE NUNES

CPF 785.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS BRITO DE OLIVEIRA

OAB/CE 32979•Representa: PASSIVO

JOSE ALEX PEREIRA DO MONTE

OAB/CE 32824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 09:59

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LEYDIANA ALEXANDRE NUNES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11144748

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11144748

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144748

13/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2024, 13:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2024, 09:32

Sentença confirmada em parte

05/03/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 16:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 09:32

DESPACHO

•20/02/2024, 10:57

DESPACHO

•01/12/2023, 09:54

DESPACHO

•09/11/2023, 18:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2023, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2023, 17:41

SENTENÇA

•22/09/2023, 10:39

DESPACHO

•01/08/2023, 17:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 09:42

SENTENÇA

•30/06/2023, 18:17

DESPACHO

•28/03/2023, 19:09

DESPACHO

•19/01/2023, 18:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•29/11/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 08:30