0226327-84.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 18.251,04

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SUERBH EUZEBIO LEITE ALBUQUERQUE

CPF 018.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 27/07/2023

18/12/2023, 14:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 22:10

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:47

Juntada de decisão

27/07/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SUERBH EUZEBIO LEITE ALBUQUERQUE RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0226327-84.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto por SUERBH EUZEBIO LEITE ALBUQUERQUE, irresignado com sentença de improcedência da ação, exarada pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comar

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SUERBH EUZEBIO LEITE ALBUQUERQUE RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O recurso interposto pela parte requerente, SUERBH EUZEBIO LEITE ALBUQUERQUE, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 31/10/2022 (ID. 6170723), e o recurso pro ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0226327-84.2022.8.06.0001

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:15

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 01:26

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 11:42

Mov. [27] - Documento Analisado

25/11/2022, 10:49

Documentos

DESPACHO

•24/11/2023, 22:10

DECISÃO

•19/06/2023, 16:08

DECISÃO

•10/05/2023, 11:54

DECISÃO

•10/05/2023, 11:54

DESPACHO

•31/01/2023, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2022, 16:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/10/2022, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 14:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/04/2022, 17:03