3006426-63.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.940,16

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FATIMA VANESSA PEREIRA MARTINS

CPF 056.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB/CE 7390•Representa: ATIVO

NATALIA FERREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 27445•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

OAB/CE 7390•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:21

Conclusos para despacho

27/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/12/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 12:37

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 177227735

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 177227735

22/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/12/2025, 17:12

Despacho

•16/12/2025, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 12:11

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 12:15

Sentença

•14/10/2025, 15:50

Despacho

•07/10/2024, 15:41

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:51

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:51

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:51

Sentença

•17/04/2023, 16:17

Despacho

•10/03/2023, 12:45