3018253-37.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.520,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

ALINI BARBOSA SANTOS

CPF 040.***.***-63

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/03/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 16/02/2024

01/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de ALINI BARBOSA SANTOS em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10358376

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10345337

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10345337

14/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/12/2023, 20:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 20:41

Despacho

•29/09/2023, 09:35

Despacho

•19/09/2023, 15:45

Despacho

•12/09/2023, 14:10

Despacho

•25/07/2023, 16:02

Petição

•29/06/2023, 16:45

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 09:19

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 09:16

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 09:16

Sentença

•22/06/2023, 08:20

Despacho

•19/05/2023, 12:28

Despacho

•19/05/2023, 09:39

Decisão

•10/05/2023, 11:28