0281864-65.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelEducação Fundamental Regular - Anos IniciaisEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA LUIZA DUTRA NASCIMENTO DA SILVA

CPF 018.***.***-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 12/07/2023

10/09/2024, 13:19

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MILTON NASCIMENTO DA SILVA FILHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:12

Juntada de Petição de parecer

27/06/2023, 08:37

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ANA LUIZA DUTRA NASCIMENTO DA SILVA IMPETRADO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Tratam os autos de Mandado d INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0281864-65.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS]

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 07:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 07:47

SENTENÇA

•07/06/2023, 16:18

DESPACHO

•25/04/2023, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 15:37