0052068-61.2021.8.06.0158

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.210,02

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

HERDEIROS DE CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/06/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:47

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

24/04/2023, 18:14

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 13:15

Documentos

DECISÃO

•24/04/2023, 18:14

DESPACHO

•31/01/2023, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 19:04

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:57