0222273-75.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.126,46

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA

CPF 089.***.***-19

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2024, 15:55

Transitado em Julgado em 16/02/2024

04/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:52

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10358524

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10345951

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10345951

14/12/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

13/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO IVO AVELINO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 20:51

DESPACHO

•29/09/2023, 09:28

DESPACHO

•31/08/2023, 16:01

DECISÃO

•28/07/2023, 08:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 13:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 13:16

SENTENÇA

•17/04/2023, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 10:57