0167237-53.2019.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 725.294,79

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

NEWTON FERNANDES SILVA FILHO

CPF 073.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/CE 23849•Representa: ATIVO

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/CE 9552•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

07/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:35

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 24971706

07/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 24971706

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24971706

05/08/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 18:19

Decisão

•10/07/2025, 18:40

Despacho

•27/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 16:45

Despacho

•12/04/2024, 13:18

Despacho

•08/02/2024, 12:41

Decisão

•17/05/2023, 15:28

Despacho

•09/05/2023, 16:32

Despacho

•14/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:06

Sentença (Outras)

•29/07/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 10:56