3006525-33.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.662,36

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/CE 26796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:20

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CAMILLI MOURA ARAGAO em 17/10/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JULIA PEREIRA HENRIQUE DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CAMILLI MOURA ARAGAO em 17/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15777052

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15777052

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15777052

13/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:41

Despacho

•08/10/2024, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2024, 17:43

Despacho

•18/07/2024, 11:38

Despacho

•31/05/2024, 12:22

Despacho

•08/05/2024, 15:14

Despacho

•28/11/2023, 17:38

Decisão

•14/08/2023, 15:11

Intimação da Sentença

•26/07/2023, 17:30

Intimação da Sentença

•26/07/2023, 17:30

Sentença

•19/07/2023, 19:03

Despacho

•13/06/2023, 17:40

Despacho

•24/04/2023, 20:45

Despacho

•01/03/2023, 15:24