0012827-30.2013.8.06.0136

Apelação CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

JOSE VALBERTO GOMES BESERRA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 06/07/2023

30/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de Jose Valberto Gomes Beserra em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

10/05/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:50

Documentos

DECISÃO

•09/05/2023, 16:34

DESPACHO

•14/12/2022, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 09:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/11/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:21