3017443-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.043,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ANTERO LUCIANO

OAB/CE 46634•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 14:28

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de JULIANA ANTERO LUCIANO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25958038

07/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25958038

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 15:57

Erro ou recusa na comunicação

05/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958038

05/08/2025, 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

31/07/2025, 21:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 21:50

Despacho

•19/05/2025, 08:37

Despacho

•20/02/2025, 16:10

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 17:08

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 17:08

Sentença

•14/02/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:18

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:18

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 16:21

Sentença

•07/07/2023, 11:47

Despacho

•02/06/2023, 11:23

Despacho

•27/04/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•27/04/2023, 11:14