0200592-49.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.973,34

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANA MOREIRA BATISTA

CPF 382.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 16:03

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ADRIANA MOREIRA BATISTA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0200592-49.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registre-se, no entanto, que se trata de pedido de cumprimento provisório de sentença aforado pelo(a) requ

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 17:59

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:23

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 00:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 13:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 13:55

SENTENÇA

•25/04/2023, 12:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/09/2022, 12:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/01/2022, 11:54