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3000485-17.2023.8.06.0222
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 23.150,00
Orgao julgador
23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 13:40Juntada de pedido (outros)
18/07/2024, 09:38Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000485-17.2023.8.06.0222. RECORRENTE: TULIO TOMAZ SOARES RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, CONHECER do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Re Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
24/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000485-17.2023.8.06.0222 Despacho: Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 10 de junho de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 14 de junho de 2024, inclua-se o pr
30/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023, 14:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/11/2023, 09:35Publicado Despacho em 25/10/2023. Documento: 71069477
25/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71069477
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000485-17.2023.8.06.0222 R.H. 1. Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2. Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades pre
24/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71069477
23/10/2023, 14:36Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023, 14:36Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 03:49Conclusos para decisão
17/10/2023, 09:39Juntada de Petição de recurso
16/10/2023, 20:49Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69282904
29/09/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2024, 18:26
DESPACHO
•28/05/2024, 18:34
DESPACHO
•23/10/2023, 14:36
DESPACHO
•23/10/2023, 14:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/09/2023, 13:14
SENTENÇA
•26/09/2023, 15:00
DESPACHO
•24/04/2023, 17:02