0239283-06.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GLAUCO NOROES XENOFONTE

CPF 434.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 06/06/2023

16/06/2023, 09:47

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:47

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de RICARDO SA BENEVIDES MAGALHAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE GLAUCO NOROES XENOFONTE Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0239283-06.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Convênio, Execução Contratual] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Importa registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratór

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:02

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 23:24

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 13:38

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 16:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 14:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 14:02

SENTENÇA

•20/04/2023, 23:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 16:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/09/2020, 12:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2020, 09:07