0290597-54.2021.8.06.0001

Tutela Cautelar AntecedenteExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO BOSCO LUCIO DE SOUSA

CPF 026.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 08:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de PRISCILA FELIX DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO BOSCO LUCIO DE SOUSA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0290597-54.2021.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação de Tutela de Urgência em Cará

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:08

Indeferida a petição inicial

20/04/2023, 23:25

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 14:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 14:08

SENTENÇA

•20/04/2023, 23:25

DESPACHO

•23/01/2023, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2022, 12:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/01/2022, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2022, 16:47