3000663-66.2023.8.06.0221

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.692,99

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ENEL

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

ESPOLIO DE MARIA ANGELICA TEIXEIRA ANDRADE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: ATIVO

SAMUEL DE ABREU DIAS

OAB/CE 37646•Representa: PASSIVO

FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES

OAB/CE 45539•Representa: PASSIVO

FLÁVIO AUTRAN NUNES FILHO

OAB/CE 14829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 09:06

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA PIMENTEL LOPES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008382

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008382

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008382

05/05/2025, 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos

01/05/2025, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 10:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2025, 12:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/05/2025, 19:01

Despacho

•09/04/2025, 17:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 21:22

Despacho

•10/09/2024, 10:10

Decisão

•09/08/2023, 13:59

Sentença

•25/07/2023, 12:50

Sentença

•25/07/2023, 12:50

Despacho

•12/06/2023, 16:03

Despacho

•12/06/2023, 16:03

Decisão

•22/05/2023, 14:29

Decisão

•22/05/2023, 14:29

Despacho

•16/05/2023, 14:36

Despacho

•08/05/2023, 21:17