0005992-54.2019.8.06.0091

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

EDNALDO DE LAVOR COURAS

CPF 415.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE IGUATU

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IGUATU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/02/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 12:08

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS DE IGUATU - SPUMI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de EDNALDO DE LAVOR COURAS em 21/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de ciência

04/02/2025, 22:21

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16353630

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16353630

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353630

11/12/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2024, 18:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

30/11/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 15:12

Despacho

•07/11/2024, 19:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2024, 18:32

Despacho

•11/09/2024, 18:18

Decisão

•17/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:15

Sentença

•02/12/2023, 12:30

Sentença

•02/12/2023, 12:30

Despacho

•30/08/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 13:03

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2020, 08:28

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2020, 18:20

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2020, 18:20

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2020, 18:20