0052204-58.2021.8.06.0158

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.766,53

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MARIA APARECIDA CAVALCANTE MAIA

CPF 247.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 05/06/2023

08/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE MAIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE MAIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 15:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

24/04/2023, 18:42

Provimento por decisão monocrática

24/04/2023, 18:42

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 11:26

Documentos

DECISÃO

•24/04/2023, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 18:04