0275786-55.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.735,28

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:19

Juntada de despacho

20/02/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0275786-55.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA IVONILDE DE SOUZA FORTE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA IVONILDE DE SOUZA FORTE Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. In ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0275786-55.2022.8.06.0001

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA IVONILDE DE SOUZA FORTE Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7546280), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diár ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0275786-55.2022.8.06.0001

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de recurso

23/05/2023, 15:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 16:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:38

Despacho

•11/08/2023, 10:06

Despacho

•09/08/2023, 16:55

Despacho

•07/08/2023, 17:40

Despacho

•25/07/2023, 16:51

Decisão

•21/06/2023, 09:52

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 15:28

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 15:28

Sentença

•24/04/2023, 14:20

Despacho

•08/12/2022, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 12:50