0196874-49.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANO PEREIRA LIMA

CPF 777.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID 37189995/37189996, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:49

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 02:15

Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/09/2022, 15:25

Mov. [73] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 07:33

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02297854-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/08/2022 16:04

15/08/2022, 16:23

Mov. [71] - Encerrar análise

27/07/2022, 19:01

Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/05/2022, 19:21

Mov. [69] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/05/2022, 19:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:36

SENTENÇA

•02/05/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 00:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2020, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2020, 10:41

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•31/07/2020, 22:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/04/2020, 08:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2020, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2020, 12:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2019, 10:11