3017936-39.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.460,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALLAN GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

CPF 539.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 11/09/2024

18/09/2024, 08:16

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN em 09/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALLAN GARCIA DE OLIVEIRA DIAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13383546

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13383546

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13383546

17/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2024, 07:00

Sentença confirmada

08/07/2024, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 28/06/2024. Documento: 13209421

28/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 00:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 21:06

DESPACHO

•26/06/2024, 10:43

DESPACHO

•22/04/2024, 15:28

DESPACHO

•11/04/2024, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 13:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 13:08

SENTENÇA

•17/01/2024, 13:17

DESPACHO

•04/08/2023, 09:44

SENTENÇA

•18/07/2023, 16:14

DESPACHO

•25/05/2023, 15:25

DECISÃO

•10/05/2023, 14:03