0207404-78.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELOISA HELENA BRAGA MOTA

CPF 656.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TICIANO CORDEIRO AGUIAR

OAB/CE 19255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0207404-78.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: HELOISA HELENA BRAGA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANO CORDEIRO AGUIAR - CE19255-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no documento de ID 37048229 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidament

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:58

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 03:43

Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/08/2022, 15:35

Mov. [79] - Concluso para Despacho

29/07/2022, 13:04

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260413-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 10:04

29/07/2022, 10:14

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2022, 10:18

Mov. [76] - Documento Analisado

20/07/2022, 10:18

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 15:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 15:42

SENTENÇA

•03/05/2023, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 18:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 00:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 09:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2020, 08:19

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/09/2020, 16:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/04/2020, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2020, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2020, 07:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:17