3009518-15.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.160,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSEFA ALBERTINA FERNANDES

CPF 410.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 10:54

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MELO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11274755

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11274755

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11274755

13/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

11/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de resposta

22/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 14:13

DESPACHO

•18/01/2024, 06:45

DESPACHO

•12/01/2024, 07:35

DESPACHO

•11/11/2023, 06:48

DESPACHO

•11/11/2023, 06:48

DESPACHO

•18/10/2023, 16:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 21:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 21:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 21:14

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:34

DESPACHO

•30/06/2023, 17:57

DESPACHO

•22/06/2023, 15:33

DECISÃO

•15/05/2023, 14:00

DECISÃO

•10/05/2023, 14:13

DECISÃO

•22/03/2023, 15:52