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3014591-65.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/09/2024, 14:44Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 13:23Conclusos para despacho
28/08/2024, 08:09Juntada de decisão
27/08/2024, 20:29Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC RECORRIDA: JULIA MARIA MENDES GARCIA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3014591-65.2023.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC (Id 11490510), adversando o acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito
01/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: JULIA MARIA MENDES GARCIA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos T Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 3014591-65.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
28/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014591-65.2023.8.06.0001. APELANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC APELADO: JULIA MARIA MENDES GARCIA EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ISSEC. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA LEI DOS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. LEI FEDERAL 9.656/1998 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
26/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3014591-65.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito P
17/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JULIA MARIA MENDES GARCIA RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 3014591-65.2023.8.06.0001 AUTOR(A): INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Cuida-se de Recurso de Apelação Cível que visa a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e que entendeu pelo provimento de Ação Ordin
09/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023, 09:00Decorrido prazo de NAZINHA GARCIA FRANCO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 04:50Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68947946
19/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68947946
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014591-65.2023.8.06.0001. Autora: JULIA MARIA MENDES GARCIA Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Valor da Causa: RR$ 500.000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Oncológico] Parte
18/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68947946
15/09/2023, 11:40Documentos
DESPACHO
•05/09/2024, 13:23
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2024, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2024, 12:25
DECISÃO
•17/06/2024, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2024, 15:53
DESPACHO
•06/05/2024, 13:47
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2024, 12:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2023, 10:48
DESPACHO
•16/11/2023, 11:06
DECISÃO
•07/11/2023, 11:07
DESPACHO
•14/09/2023, 14:58
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/08/2023, 08:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/08/2023, 08:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•11/08/2023, 08:33
SENTENÇA
•21/07/2023, 12:09