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3001200-08.2021.8.06.0003
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.152,09
Orgao julgador
1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS AURELIO PEREIRA ARAUJO 54033276300
CNPJ 37.***.***.0001-66
TELEFONICA VIVO
TELEFONICA BRASIL S/A
TELEFONICA
VIVO
Advogados / Representantes
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF 513•Representa: ATIVO
ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/MT 13741•Representa: PASSIVO
LEAL TADEU DE QUEIROZ
OAB/MT 4039•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/02/2026, 09:50Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 17:04Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 12:26Juntada de Certidão
23/02/2026, 12:26Decorrido prazo de ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:04Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:04Decorrido prazo de LEAL TADEU DE QUEIROZ em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:04Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32517714
27/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 32517714
26/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32517714
23/01/2026, 08:54Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2026, 12:06Conclusos para decisão
10/12/2025, 13:43Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/12/2025, 13:43Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 11:58Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 11:25Documentos
Decisão
•22/01/2026, 12:06
Despacho
•23/04/2024, 15:13
Despacho
•26/02/2024, 08:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/12/2023, 07:26
Decisão
•20/05/2023, 15:37
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 16:07
Sentença
•24/04/2023, 16:29
Despacho
•11/04/2022, 17:55
Despacho
•08/03/2022, 19:27
Despacho
•10/11/2021, 10:49