0284273-48.2021.8.06.0001

Cumprimento Provisório de SentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 15.028,86

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ROGERIO DE LIMA

CPF 294.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:27

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.h. Tratam os autos de Cumprimento Provisória de Sentença, promovido por José Rogério de Lima em face do Estado do Ceará, distribuído por dependência ao processo n. 0262580-42.2020.8.06.0001. No tocante a pretensão executória atinente à obrigação de fazer (suspensão/sustação dos descontos previdenciários nos proventos) informo que esta encontra-se obstada, em razão da promulgação da Lei Estadual no 18.277/2022, publicada no D.O.E./CE de 22 de dezembro 2022, com entrada em vigor na data de sua p

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:54

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 02:51

Mov. [10] - Encerrar análise

02/09/2022, 17:56

Mov. [9] - Conclusão

02/08/2022, 14:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 16:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 16:18

SENTENÇA

•05/04/2023, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 19:38