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0050837-79.2021.8.06.0099
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 28.790,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/08/2023, 16:36Transitado em Julgado em 28/07/2023
21/08/2023, 16:35Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:08Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
05/06/2023, 09:02Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 08:07Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 08:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023, 08:05Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido
22/05/2023, 19:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:02Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:02Juntada de Petição de intimação de pauta
17/05/2023, 14:06Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 19:57
DESPACHO
•10/03/2023, 18:38
DESPACHO
•06/03/2023, 13:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/01/2023, 15:18
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/01/2023, 15:18
SENTENÇA
•19/11/2022, 10:07
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2022, 14:44
DESPACHO
•20/06/2022, 09:56
DESPACHO
•22/02/2022, 17:26
DESPACHO
•07/01/2022, 09:31
DESPACHO
•25/10/2021, 14:37