0200225-41.2022.8.06.0125

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.312,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

MARCELIGIA DE SOUZA PAULO

CPF 054.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/09/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 08/08/2023

12/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCELIGIA DE SOUZA PAULO em 11/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:23

Publicado Intimação em 20/06/2023. Documento: 6973325

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

22/05/2023, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:25

DESPACHO

•10/05/2023, 18:33

DESPACHO

•16/12/2022, 17:51

DESPACHO

•13/12/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 15:46

SENTENÇA

•03/11/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 09:06