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0054883-22.2021.8.06.0064
Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 377.276,78
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DOS SANTOS DE ARAUJO
CPF 048.***.***-74
JOSE MESSIAS MELO DA SILVA
CPF 837.***.***-20
PAULO HELERSON DE SOUSA E SILVA
CPF 003.***.***-11
JONATAS MARTINS DA COSTA
CPF 613.***.***-72
ELIEL ROCHA DA COSTA
CPF 069.***.***-77
Advogados / Representantes
SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES
OAB/CE 40072•Representa: ATIVO
NATASSIA MEDEIROS COSTA
OAB/CE 22694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/09/2023, 10:10Transitado em Julgado em 08/08/2023
12/09/2023, 10:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:04Decorrido prazo de PAULO HELERSON DE SOUSA E SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:02Decorrido prazo de ERLANO PAZ DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:02Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:02Decorrido prazo de JONATAS MARTINS DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:02Decorrido prazo de MARCELO MESQUITA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:02Decorrido prazo de ELIEL ROCHA DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:02Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO FREITAS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:01Decorrido prazo de JOSE MESSIAS MELO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:01Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 13:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2023, 12:59Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/06/2023, 13:44
DESPACHO
•10/05/2023, 18:33
DESPACHO
•18/04/2023, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 14:09
DESPACHO
•27/01/2023, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 09:53
SENTENÇA (OUTRAS)
•14/11/2022, 08:49
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•19/04/2022, 10:03
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•13/04/2022, 10:15
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2021, 15:21