0050187-40.2021.8.06.0161

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.106,96

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Autor

ISABELA PASTORA SALVINO

CPF 106.***.***-43

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-30

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAELLA DE VASCONCELOS

OAB/CE 26822•Representa: ATIVO

FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS

OAB/CE 21214•Representa: ATIVO

LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ

OAB/CE 35484•Representa: ATIVO

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 26071•Representa: ATIVO

SENDY PORTELA SOUSA

OAB/CE 36772•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 19/02/2025

28/02/2025, 14:41

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

27/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de ISABELA PASTORA SALVINO em 05/12/2024 23:59.

19/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/11/2024, 13:38

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 15360507

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 15360507

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15360507

26/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CNPJ: 07.598.659/0001-30 (APELANTE)

01/11/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2024, 14:11

Despacho

•09/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 00:32

Decisão

•12/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:25

Despacho

•10/05/2023, 18:33

Despacho

•14/02/2023, 12:39

Documento de Comprovação

•28/11/2022, 21:57

Documento de Comprovação

•28/11/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•29/10/2022, 21:58

Sentença (Outras)

•24/08/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 15:11