0201637-31.2022.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 116.535,18

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA ELIANE ALVES VASCONCELOS

CPF 263.***.***-20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 24/07/2023

26/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARIA ELIANE ALVES VASCONCELOS em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:14

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 6973320

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Não conhecido o recurso de MARIA ELIANE ALVES VASCONCELOS - CPF: 263.755.753-20 (APELANTE)

22/05/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:26

DESPACHO

•10/05/2023, 18:34

DESPACHO

•21/03/2023, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2022, 10:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/03/2022, 13:04