0053013-21.2021.8.06.0167

Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

NEUZITA DE MESQUITA GOMES

CPF 807.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 20716•Representa: ATIVO

RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE

OAB/CE 38478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:54

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

14/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 12:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/11/2024, 18:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2026, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:30