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0009633-13.2017.8.06.0126

Remessa Necessária CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 159.914,73
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
Autor
MARIA ERLENE DE ARAUJO BARRETO
CPF 252.***.***-74
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 28/07/2023

22/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de MARIA ERLENE DE ARAUJO BARRETO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Negado seguimento a Recurso

22/05/2023, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO SOUSA SOARES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de CICERO CHARLES SOUSA SOARES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:02
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
22/05/2023, 18:25
DESPACHO
10/05/2023, 18:34
DESPACHO
20/04/2023, 14:43
DESPACHO
28/03/2023, 17:53
SENTENÇA
22/07/2022, 10:35
ATO ORDINATÓRIO
17/02/2022, 12:36
ATO ORDINATÓRIO
06/10/2020, 19:11
SENTENÇA
31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
31/07/2020, 13:57