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0009633-13.2017.8.06.0126
Remessa Necessária CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 159.914,73
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
MARIA ERLENE DE ARAUJO BARRETO
CPF 252.***.***-74
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2023, 16:44Transitado em Julgado em 28/07/2023
22/08/2023, 16:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:14Decorrido prazo de MARIA ERLENE DE ARAUJO BARRETO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 16:32Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 16:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2023, 16:23Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/05/2023, 15:59Negado seguimento a Recurso
22/05/2023, 18:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023, 17:14Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO SOUSA SOARES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:03Decorrido prazo de CICERO CHARLES SOUSA SOARES em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:02Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 18:25
DESPACHO
•10/05/2023, 18:34
DESPACHO
•20/04/2023, 14:43
DESPACHO
•28/03/2023, 17:53
SENTENÇA
•22/07/2022, 10:35
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2022, 12:36
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2020, 19:11
SENTENÇA
•31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
•31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
•31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
•31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
•31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
•31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
•31/07/2020, 13:57
SENTENÇA
•31/07/2020, 13:57