0004758-31.2010.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.417,76

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AILA MARIA FERNANDES LEITE

CPF 097.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:57

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 163016510

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163016510

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163016510

10/07/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 20:08

Juntada de despacho

21/08/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004758-31.2010.8.06.0001. AUTORA: AILA MARIA FERNANDES LEITE. REU: ESTADO DO CEARA. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SERVIDORA PÚBLICA QUE PASSA À INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO APÓS O PRAZO LEGAL DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRAT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:00

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 15:52

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:35

Decisão

•06/04/2026, 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 14:49

Despacho

•03/10/2025, 15:34

Despacho

•02/07/2025, 08:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:27

Despacho

•10/05/2023, 18:35

Despacho

•13/02/2023, 11:22

Sentença (Outras)

•24/11/2022, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2020, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2017, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2017, 10:52