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0208589-83.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:02Arquivado Definitivamente
24/05/2024, 15:24Expedição de Ofício.
23/05/2024, 13:12Juntada de Petição de pedido (outros)
20/05/2024, 19:34Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85705742
14/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85705742
13/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0208589-83.2022.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA POLO PASSIVO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, e outros (2) D E S P A C H O I. Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 38616839, julgada CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA. Acórdão do Eg
13/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85705742
10/05/2024, 11:46Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 11:46Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 08:08Conclusos para despacho
24/04/2024, 10:04Juntada de despacho
17/04/2024, 20:09Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0208589-83.2022.8.06.0001. RECORRENTE: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA RECORRIDO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO
02/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0208589-83.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0208589-83.2022.8.06.0001. RECORRENTE: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA RECORRIDO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO
30/06/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•09/05/2024, 08:08
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/01/2024, 17:26
PETIÇÃO (OUTRAS)
•11/11/2023, 17:21
DESPACHO
•19/09/2023, 11:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/05/2023, 08:43
DESPACHO
•02/03/2023, 12:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/11/2022, 12:45
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/11/2022, 12:45
SENTENÇA
•28/10/2022, 16:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 11:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/03/2022, 15:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/02/2022, 07:40