0231123-21.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.222,80

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO MARIA VIANNEI DE MESQUITA

CPF 116.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA (CEARAPREV) , SR. JOAO MARCOS MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 16/08/2023

19/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO MARIA VIANNEI DE MESQUITA em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:13

Decorrido prazo de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) , Sr. João Marcos Maia em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:14

Publicado Intimação em 26/06/2023. Documento: 6974108

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Sentença confirmada em parte

22/05/2023, 18:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:26

DESPACHO

•10/05/2023, 18:33

DESPACHO

•18/04/2023, 17:44

DESPACHO

•31/03/2023, 08:35

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/06/2022, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2022, 08:18