0224970-69.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CNM COMERCIO DIGITAL EIRELI

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 12:46

Determinado o arquivamento

21/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

24/08/2023, 20:09

Juntada de decisão

22/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0224970-69.2022.8.06.0001. APELANTE: CNM COMERCIO DIGITAL EIRELI APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/10/2022, 16:29

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 12:41

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 17:40

Mov. [48] - Documento Analisado

21/10/2022, 15:32

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 18:32

Mov. [46] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 13:19

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02371804-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/09/2022 12:29

14/09/2022, 12:37

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/09/2022, 03:30

Documentos

DESPACHO

•21/09/2023, 15:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:23

DESPACHO

•05/05/2023, 13:03

DESPACHO

•10/04/2023, 14:48

DECISÃO

•07/03/2023, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 18:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/08/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2022, 12:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/08/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 18:02