0054827-68.2021.8.06.0167

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

JOSE MARIA PEREIRA

CPF 154.***.***-68

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2024, 06:20

Transitado em Julgado em 12/06/2024

11/07/2024, 06:18

Juntada de Certidão

11/07/2024, 06:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA em 11/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA em 11/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 11833111

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 11833111

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11833111

16/05/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 20:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 20:49

DECISÃO

•15/04/2024, 14:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2023, 09:46

DESPACHO

•22/08/2023, 21:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 17:49

DESPACHO

•14/04/2023, 10:49

DESPACHO

•30/03/2023, 13:24

DESPACHO

•27/01/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 22:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/10/2022, 21:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 09:27