0052045-18.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.659,23

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

JOSE MARIA DE ARAUJO

CPF 070.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2023, 21:00

Transitado em Julgado em 04/07/2023

02/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

22/05/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 20:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:16

DESPACHO

•05/05/2023, 13:03

DESPACHO

•17/02/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 09:03