0038066-97.2006.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

FRANCISCO CARLOS RODRIGUES ALVES

CPF 256.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARTINS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KEURY ALVES SOARES

OAB/CE 17667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038066972006806000120250530170350

30/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 09:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARA (Mandado nº 000116-2025-AJC-2T)

05/03/2025, 08:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:08

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

26/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:20