3018133-91.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 12:28

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 10/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12315182

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12315182

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12315182

15/05/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:12

DESPACHO

•01/03/2024, 19:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:10

DESPACHO

•21/11/2023, 10:10

DESPACHO

•08/11/2023, 14:20

DESPACHO

•08/11/2023, 14:20

DECISÃO

•08/08/2023, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 19:13

SENTENÇA

•07/07/2023, 11:47

DESPACHO

•02/06/2023, 14:45

DESPACHO

•16/05/2023, 15:15

DECISÃO

•10/05/2023, 17:41