0277158-73.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 09:19

Juntada de Certidão

07/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de Coordenador da Administração Tributária do Estado do Ceará em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:45

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88402205

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88402205

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88402205

25/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88402205

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0277158-73.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] LITISCONSORTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e outros (8) LITISCONSORTE: Coordenador da Administração

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

23/06/2024, 22:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:18

SENTENÇA

•20/06/2024, 10:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 18:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 18:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/06/2024, 18:32

SENTENÇA

•10/06/2024, 18:04

DESPACHO

•27/04/2023, 11:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/11/2021, 14:42