0277839-09.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 34.536,94

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PATRICIA DA SILVA MENDES PATON VIEGAS

CPF 408.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 20/02/2024

21/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DA SILVA MENDES PATON VIEGAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10461730

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 10461730

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10461730

17/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:01

Conhecido o recurso de ANA PATRICIA DA SILVA MENDES PATON VIEGAS - CPF: 408.264.303-68 (RECORRENTE) e não-provido

11/01/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 8140820

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8140820

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8140820

09/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:45

DESPACHO

•09/11/2023, 10:17

DESPACHO

•23/08/2023, 16:19

DESPACHO

•25/07/2023, 20:42

DESPACHO

•17/07/2023, 16:59

DESPACHO

•14/06/2023, 21:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 07:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 07:30

SENTENÇA

•20/04/2023, 23:26

DESPACHO

•19/01/2023, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 16:03