0012352-49.2016.8.06.0175

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Trairi

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

EDSON TEODOZIO PAIXAO

CPF 630.***.***-87

Autor

MOURA CONSTRUCOES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO

OAB/CE 15301•Representa: ATIVO

CAROLINE GONDIM LIMA

OAB/CE 15493•Representa: ATIVO

INDYRA SILVEIRA GOUVEIA

OAB/CE 27806•Representa: ATIVO

PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS

OAB/CE 46759•Representa: ATIVO

REBECA DE CASTRO ANDRADE

OAB/CE 32359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 09:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 00:39

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:53

Juntada de decisão

06/06/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO NÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FALTA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE MOTIVO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. OBSERVAÇÃO LEGAL. ART. 51, I. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. MEDIDA IMPOSITIVA. LEI DO JUIZADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ENUNCIADO 102 FONAJE. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE NAS CUSTAS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VAL

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/10/2022, 15:23

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de REBECA DE CASTRO ANDRADE em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:42

Decorrido prazo de JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de CAROLINE GONDIM LIMA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de INDYRA SILVEIRA GOUVEIA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2022, 08:53

Documentos

DESPACHO

•30/06/2023, 00:39

DECISÃO

•31/03/2023, 11:33

DECISÃO

•31/03/2023, 11:33

DECISÃO

•13/09/2022, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2022, 11:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2022, 11:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2022, 11:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/08/2022, 11:16

SENTENÇA

•17/08/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 09:35

DESPACHO

•27/10/2020, 15:53

DESPACHO

•27/10/2020, 15:53

DESPACHO

•27/10/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 15:53